TERMO DE USO E COLETA DE DADOS

1. Consentimento

O Usuário, ao aceitar o presente Termo de uso e coleta de dados, reconhece e concorda expressamente com a coleta, armazenamento, processamento e uso de seus dados pessoais de acordo com este Termo e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Coletados

A UPE poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais do Usuário, entre outros, de acordo com a finalidade da coleta:

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações de navegação na Plataforma

3. Finalidades da Coleta de Dados

Os dados pessoais do Usuário serão coletados e processados pela UPE com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contratados pelo Usuário
• Atendimento ao cliente
• Melhoria da experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais

4. Compartilhamento de Dados

A UPE poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros apenas quando estritamente necessário para as finalidades mencionadas neste Termo ou quando exigido por lei.

5. Medidas de Segurança

A UPE adota medidas de segurança razoáveis para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou divulgação.

6. Direitos do Usuário

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato com a UPE através do e-mail de contato: suporte@upe.br.

7. Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais do Usuário serão retidos pela Empresa pelo período necessário para cumprir as finalidades da coleta ou conforme exigido por lei.

Este Termo está sujeito a atualizações periódicas, e as versões mais recentes serão publicadas na Plataforma da UPE.

Data da última atualização: 29/09/2023